Todos instalados em pontos de grande visibilidade e intenso fluxo de pessoas e veículos
A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte realizou, na última sexta-feira (14), uma nova operação para coibir a instalação de engenhos de publicidade em desacordo com a legislação municipal.
Na ação, foram identificados três painéis publicitários irregulares, todos instalados em pontos de grande visibilidade e intenso fluxo de pessoas e veículos.
A iniciativa faz parte do conjunto de operações intensificadas ao longo de 2025, com foco na ordenação dos espaços públicos, no reforço da segurança urbana e no enfrentamento constante da publicidade irregular na capital mineira. A legislação municipal prevê que equipamentos irregulares podem ser apreendidos.
Painéis foram desligados e sinalizados com aviso de irregularidade
Durante a operação, as equipes de Fiscalização, com apoio técnico e operacional da Guarda Civil Municipal, realizaram o corte da energia elétrica dos painéis identificados. Também foram afixados adesivos com a mensagem “Publicidade Irregular”, conforme determina o Código de Posturas.
A medida busca alertar imediatamente a população sobre a irregularidade até que a Prefeitura conclua os trâmites administrativos necessários para a remoção definitiva das estruturas. Segundo a PBH, esse procedimento é essencial para garantir a transparência das ações e desestimular novas instalações ilegais.
Os painéis estavam instalados sem licenciamento prévio em trechos estratégicos da cidade, como na BR-356, próximo à Avenida Raja Gabaglia e ao bairro Santa Lúcia, além da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Sion. Todos já haviam sido autuados e multados anteriormente pela Prefeitura por descumprirem os artigos 281 e 266, inciso III, da Lei Municipal nº 8.616/03, além das regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 14.060/10, que regulamenta a instalação de anúncios e engenhos publicitários em Belo Horizonte.
Ações permanentes e números crescentes em 2025
As operações fazem parte de um conjunto de medidas permanentes adotadas pela PBH para enfrentar a publicidade irregular. Ao longo de 2025, o trabalho tem sido ampliado e intensificado diante do aumento das denúncias e da presença de estruturas irregulares em propriedades privadas e em vias públicas.
Entre janeiro e outubro, a Prefeitura recebeu 132 denúncias relacionadas à instalação de publicidade irregular em imóveis particulares. As demandas resultaram em 392 vistorias, 68 multas e dez apreensões de estruturas em situação irregular.
No mesmo período, considerando a publicidade instalada indevidamente em áreas públicas, os números são ainda mais expressivos. Foram 1.393 reclamações, seguidas de 1.427 vistorias e um total de 3.428 apreensões de materiais como faixas, cavaletes, cones, cartazes, banners e lambe-lambes. As multas aplicadas variam de R$ 2.824,93 a R$ 23.541,08, a depender da gravidade e da reincidência.
Para a Prefeitura, os resultados alcançados em 2025 mostram a importância da atuação contínua para evitar a poluição visual, preservar o ordenamento urbano e garantir mais segurança, evitando que estruturas precárias representem riscos a pedestres e motoristas.
Legislação prevê multas, desligamento e remoção
A PBH reforça que a instalação de engenhos de publicidade sem licença ou em locais proibidos é uma infração passível de autuação, multa, desligamento e retirada compulsória das estruturas. Os responsáveis legais podem responder administrativamente e, em alguns casos, ter os custos de remoção cobrados.
O município lembra ainda que o ordenamento adequado dos anúncios é fundamental para garantir a segurança viária, a acessibilidade, a proteção das fachadas e a preservação da paisagem urbana.
Canais de denúncia e serviços disponíveis ao cidadão
Para facilitar o controle e a participação da população, a Prefeitura mantém diversos canais oficiais para o registro de denúncias e solicitações relacionadas à fiscalização de publicidade irregular. Os moradores podem acionar a administração municipal por meio do Portal de Serviços, do PBH App ou pelo telefone 156.
No Portal de Serviços, o cidadão conta com dois atendimentos específicos:
- Publicidade Irregular na Propriedade (Anúncio, Placa, Totem, Outdoor e Painel) – Fiscalização
- Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe-Lambe e Placa) – Fiscalização
Ambos os serviços permitem o envio de informações e evidências que auxiliam a PBH na identificação de irregularidades e no planejamento das ações de fiscalização.
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