Voto Impresso: o que está em jogo?

Voto Impresso: o que está em jogo?
Cláudio Marques / Futura Press


Me desculpe a franqueza, mas não me lembro de um debate público tão desqualificado quanto tem sido o acerca do sistema de votação brasileiro. E olha que qualidade no debate de ideias não tem sido o forte da política brasileira nos últimos anos! A discussão sobre voto impresso está tomada por desinformação produzida para todo lado, da direita à esquerda, da situação à oposição. Nestas linhas pretendo trazer alguns pontos que julgo serem importantes para a formação de uma opinião robusta. Farei meu melhor para que esse tema, que é extremamente técnico, não fique entediante.

A questão central é: por que mudar o método de votação? 

Bem, não vou dizer o que penso sobre essa pergunta ainda. Voltarei nela depois. Por ora, trago alguns pontos importantes para driblar as fake news:

“Voto impresso é retrocesso”. FALSO. Não estamos falando do voto em cédula de papel como era antigamente no Brasil. A urna eletrônica que utilizamos, embora receba atualizações de tecnologia frequentemente, faz parte da primeira geração de urnas eletrônicas, que são as máquinas de gravação eletrônica direta de voto (na sigla em inglês, “DRE”). Quem tem defendido o voto impresso se refere à mudança para a segunda geração de urnas eletrônicas, que são as de registro independente conferível pelo eleitor (ou “IVVR”). Nelas, após o voto eletrônico, é gerado automaticamente um recibo do voto para conferência e, sem que o eleitor sequer possa tocar nele, é depositado em uma urna lacrada. Há ainda uma terceira geração de urnas, as de verificação de ponta-a-ponta (ou “E2E”), que dão uma transparência ainda maior para o processo eleitoral, mas que ainda são adotadas em caráter experimental em alguns lugares mundo afora. Enfim, o voto impresso é sim mais tecnológico que nossas urnas atuais.

“Só com voto impresso as eleições serão transparentes e auditáveis”. FALSO. Nosso modelo de votação atual contempla pelo menos 9 etapas de auditoria que vão desde a elaboração do programa das urnas até a totalização e lançamento dos votos. Várias instituições participam desse processo, dentre elas a Polícia Federal, o Ministério Público, os partidos políticos, universidades e até as Forças Armadas. Esse processo também é aberto para cidadãos comuns e, inclusive, “hackers” são incentivados a tentar achar fraquezas no sistema. O sistema é auditável e não é pouco.

“Eleições democráticas somente com o voto impresso”. FALSO. Embora as urnas de segunda geração apresentem uma tecnologia mais avançada, não há qualquer comprovação de fraude nas urnas atuais. Pelo contrário, até hoje elas apresentam 100% de acerto nas várias auditorias que enfrentaram e a quantidade de defeitos apresentados nos aparelhos é irrisória. Até que provem o contrário, o sistema de voto atual é adequado para que sejam realizadas eleições democráticas com segurança.

Agora já temos conteúdo para responder a pergunta: por que mudar o método de votação?

Se a resposta que vem à sua mente está ligada a uma urgência de salvar o Brasil de uma iminente fraude eleitoral em 2022, penso que você está em linha com uma narrativa alimentada pelo presidente Bolsonaro. É um caminho perigoso e intencional, que leva a um ponto de inflexão de não-reconhecimento da legitimidade eleitoral. Algo semelhante ao que resultou na invasão ao Capitólio após as eleições estadunidenses. Se foi um evento que balançou até uma democracia sólida como a dos EUA, o impacto que apresentaria ao Brasil seria imprevisível. Caso você se considere uma pessoa conservadora, recomendo que se ampare em um dos pilares do conservadorismo, que é a premissa de que mudanças suaves e seguras são o melhor caminho. 

Agora, se a sua defesa do voto impresso está associada exclusivamente à busca pelo aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, eu entendo perfeitamente, esse modelo de votação realmente é uma boa alternativa.

Contudo, arriscar mudar um processo tecnológico não faz sentido se for um pretexto para gerar instabilidade no sistema democrático. Sendo assim, urna eletrônica com voto impresso só será uma pauta benéfica para o país em um momento em que não houver tanto extremismo político.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.

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