O problema do transporte público é um velho conhecido dos belo-horizontinos, principalmente daqueles que o utilizam para locomoção todos os dias.
Tal situação é consequência de anos de má gestão da PBH e seus contratos com as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo, através da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), responsável pelo planejamento da mobilidade urbana na capital.
Para apurar a omissão quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias de ônibus, foi instaurada uma CPI, apoiada por 21 vereadores, que prometeu abrir a “caixa preta” dos contratos de ônibus em Belo Horizonte. Um ato corajoso da atual legislatura, visto que as anteriores nunca conseguiram votos suficientes para que a comissão fosse instaurada.
Estão sendo examinados na Câmara, desde o mês de maio, o emprego de verbas públicas, a falta de transparência sobre a formação do preço tarifário e a ineficiência de medidas fiscalizatórias e punitivas. Um inquérito conduzido pelo Ministério Público de Contas aponta supostas irregularidades na execução de contratos e nas prestações de contas, documentos rasurados, divergências e incompatibilidades de valores gastos com aluguéis de garagem e impostos.
Após a descoberta de fraudes e conluio na licitação para concessão do serviço de transporte coletivo, em 2008, surgiu também a suspeita de formação de Cartel, com o objetivo claro de controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência. Além disso, alguns problemas se agravaramcom a decisão arbitrária de desastrosa de retirar os cobradores nos ônibus. E outros emergiram recentemente, devido a pandemia, como a redução da frota e o descumprimento de regras sanitárias, principalmente por superlotação dos carros.
Hoje apreciamos em plenário o projeto de Lei para extinção da empresa, que é um caminho para a solução do problema. A proposta é que a BHTRANS substituída por uma Superintendência de Mobilidade, que terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa, além do poder de polícia para emitir multas de trânsito.
O valor da passagem não condiz com o péssimo serviço prestado. O sistema é ultrapassado e precisa de modernizações. Belo Horizonte merece um transporte público à sua altura, que facilite a vida de quem nela vive e que seja atrativa para o turismo e negócios. Estou comprometido em trabalhar na proposta hoje aprovada em primeiro turno, para avançarmos em um serviço melhor de transporte para o cidadão de Belo Horizonte.
As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.
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