Ministro Nunes Marques, do STF, seguiu decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema.
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29), suspender o concurso para a formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, inicialmente agendado para o dia 10 de março.
Fundamentação da suspensão
A ação atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a restrição de participação das mulheres a apenas 10% das vagas oferecidas no concurso, o qual disponibiliza um total de 2.9 mil oportunidades.
Nunes Marques reforçou a decisão do STF, que já havia suspendido anteriormente concursos da PM e dos Bombeiros em todo o país, baseando-se no mesmo argumento.
Violando princípios constitucionais
O ministro destacou que a proibição de mulheres competirem por todas as vagas em concursos públicos para carreiras militares contribui para a histórica exclusão desse grupo nos âmbitos profissional e educacional. Esta prática, segundo Nunes Marques, vai de encontro aos princípios constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino.
Decisão com abrangência nacional
A decisão de suspender o concurso mantém-se efetiva até o julgamento definitivo da questão ou até que o edital seja ajustado para remover quaisquer restrições à participação feminina.
Histórico de ações da PGR
Esta não é a primeira vez que a PGR intervém nesse contexto. Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República apresentou 14 ações no Supremo, contestando leis estaduais que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A restrição, geralmente fixada em 10%, tem sido alvo de questionamento em diversos estados, incluindo Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Ampliação do alcance das liminares
Além da suspensão em Minas Gerais, liminares de ministros do STF já interromperam concursos da PM em outros estados, como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
A decisão do Ministro Nunes Marques destaca a importância de um debate amplo sobre a igualdade de gênero nos processos seletivos para carreiras militares, reforçando a necessidade de alinhamento com os princípios fundamentais da Constituição Federal.
Esta suspensão do concurso da PMMG reforça a relevância do judiciário no papel de garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
